O papel do sistema financeiro nas organizações criminosas, na lavagem de dinheiro e na concepção de políticas de combate à lavagem de dinheiro: encontrando o equilíbrio entre persecução penal e prevenção
Alejandro Werner
Roberto de Michele
As organizações criminosas dependem do sistema financeiro para movimentar e usar seus lucros ilegais, disfarçando-os por meio de um processo conhecido como lavagem de dinheiro. As somas ilícitas dos crimes são primeiro misturadas com as rendas de negócios legítimos, depois transferidas e submetidas a sucessivas operações no sistema financeiro para ocultar sua origem.
A estrutura global de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), definida pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), foi originalmente concebida para ajudar a processar a lavagem de dinheiro e crimes relacionados, especialmente o tráfico de drogas. Como resultado, muitos países adotaram estruturas focadas principalmente em investigações criminais. Embora ainda importante, essa abordagem é desafiada por vários fatores, incluindo criminosos cada vez mais sofisticados que capturam mercados legítimos e, na América Latina e no Caribe, grandes economias informais e uso intenso de dinheiro em espécie.
As Unidades de Inteligência Financeira (UIFs) estão no centro dessas estruturas e desempenham um papel fundamental ao coletar, analisar e compartilhar informações sobre atividades suspeitas. No entanto, as crescentes demandas operacionais e solicitações de outras agências afastaram seu foco da análise estratégica e do feedback para o setor privado.
O artigo argumenta que o modelo tradicional centrado na persecução ignora o valor de uma abordagem estratégica e preventiva de AML. Essa estratégia "tributária" a atividade criminosa, tornando mais difícil e mais dispendioso para os criminosos usar o sistema financeiro — por meio de melhor detecção, penalidades e desenho do sistema — e minimizaria o ônus dos usuários legítimos. Propomos fazer pender a balança para medidas políticas preventivas, usando especialmente tecnologias digitais para aumentar a conformidade e reduzir custos. Essas medidas destinam-se a complementar, e não substituir, a persecução penal. Em última análise, este artigo analisa por que o AML é importante, como a estrutura evoluiu, os desafios na América Latina e no Caribe, os limites do modelo de processo penal e as opções de políticas para fortalecer a prevenção.
Drogas e políticas de drogas na América Latina: sucessos, fracassos e desvios
Daniel Mejía
Este documento analisa a evolução do tráfico de drogas, seus vínculos com o crime organizado e as políticas antidrogas na América Latina nas últimas décadas. A análise mostra um aumento histórico nos últimos 10 anos na produção de cocaína, o aumento de opioides sintéticos como o fentanil e a expansão da produção de metanfetamina. Apesar de décadas de estratégias orientadas a reduzir a oferta de drogas – incluindo a erradicação de cultivos, a interdição, a militarização e a guerra frontal contra o narcotráfico e as organizações criminosas ligadas a essa atividade ilegal – a produção e o tráfico de drogas na região atingiram níveis históricos, deslocando-se geograficamente e adaptando-se tecnologicamente às políticas de redução da oferta implementadas nos diferentes países.
Evidências empíricas mostram que as políticas proibicionistas tiveram efeitos limitados sobre a disponibilidade de drogas e, em vez disso, geraram altos efeitos colaterais, incluindo altos níveis de violência, corrupção e enfraquecimento institucional. Este documento também examina como as organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas evoluíram, diversificando-se em novas atividades ilícitas. Também são analisados os padrões de consumo na América Latina, que mostram um aumento preocupante na prevalência do uso de substâncias como maconha, cocaína e drogas sintéticas, principalmente entre os jovens.
Por fim, apresenta-se uma reflexão sobre a necessidade de uma mudança de paradigma nas políticas antidrogas, o que implica abandonar abordagens estritamente repressivas em favor de estratégias baseadas em evidências. Elas devem combinar políticas de segurança inteligentes e dissuasão focada, redução de danos, fortalecimento institucional, regulação de mercados e foco em saúde pública, para abordar de forma mais eficaz a complexa dinâmica do tráfico de drogas e do crime organizado na região.
