O papel do sistema financeiro nas organizações criminosas, na lavagem de dinheiro e na concepção de políticas de combate à lavagem de dinheiro: encontrando o equilíbrio entre persecução penal e prevenção
Alejandro Werner
Roberto de Michele
As organizações criminosas dependem do sistema financeiro para movimentar e usar seus lucros ilegais, disfarçando-os por meio de um processo conhecido como lavagem de dinheiro. As somas ilícitas dos crimes são primeiro misturadas com as rendas de negócios legítimos, depois transferidas e submetidas a sucessivas operações no sistema financeiro para ocultar sua origem.
A estrutura global de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), definida pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), foi originalmente concebida para ajudar a processar a lavagem de dinheiro e crimes relacionados, especialmente o tráfico de drogas. Como resultado, muitos países adotaram estruturas focadas principalmente em investigações criminais. Embora ainda importante, essa abordagem é desafiada por vários fatores, incluindo criminosos cada vez mais sofisticados que capturam mercados legítimos e, na América Latina e no Caribe, grandes economias informais e uso intenso de dinheiro em espécie.
As Unidades de Inteligência Financeira (UIFs) estão no centro dessas estruturas e desempenham um papel fundamental ao coletar, analisar e compartilhar informações sobre atividades suspeitas. No entanto, as crescentes demandas operacionais e solicitações de outras agências afastaram seu foco da análise estratégica e do feedback para o setor privado.
O artigo argumenta que o modelo tradicional centrado na persecução ignora o valor de uma abordagem estratégica e preventiva de AML. Essa estratégia "tributária" a atividade criminosa, tornando mais difícil e mais dispendioso para os criminosos usar o sistema financeiro — por meio de melhor detecção, penalidades e desenho do sistema — e minimizaria o ônus dos usuários legítimos. Propomos fazer pender a balança para medidas políticas preventivas, usando especialmente tecnologias digitais para aumentar a conformidade e reduzir custos. Essas medidas destinam-se a complementar, e não substituir, a persecução penal. Em última análise, este artigo analisa por que o AML é importante, como a estrutura evoluiu, os desafios na América Latina e no Caribe, os limites do modelo de processo penal e as opções de políticas para fortalecer a prevenção.

Disponibilidade de armas de fogo, crime organizado e níveis de violência na América Latina
Daniel Mejía
Isabella Serrano
A ampla disponibilidade de armas de fogo ilegais alimenta o crime e a violência na América Latina e no Caribe. Este estudo revisa as evidências sobre a ligação entre a proliferação de armas de fogo, o crime organizado e os níveis de violência na região. Fatos estilizados e evidências empíricas mostram uma forte correlação entre proliferação de armas e taxas de homicídio. Embora as evidências sobre causalidade sejam limitadas, estudos que abordaram essa questão sugerem que maior disponibilidade de armas aumenta a violência homicida. No entanto, persistem lacunas de conhecimento que exigem melhores dados e mais pesquisas sobre a disponibilidade e os mercados de armas ilícitas. O artigo também examina como grupos criminosos aproveitam o acesso a armas para fortalecer seu controle territorial e escalar diferentes formas de violência, e como a convergência desses grupos com o tráfico de drogas alimenta circuitos de "drogas por armas" que intensificam a violência e a governança criminal. Diante disso, enfatiza-se a necessidade de fortalecer a coordenação interna e a cooperação internacional para regular armas de fogo e seus mercados. Reduzir a proliferação ilícita e a violência requer uma abordagem abrangente que combine medidas imediatas (operações de apreensão, campanhas de desarmamento) com reformas estruturais de longo prazo (leis mais rígidas de controle de armas, maior controle de fronteiras e de arsenais oficiais e desmantelamento das redes de tráfico). Somente uma resposta sustentada, coordenada entre países, tornará possível reduzir de forma duradoura o fluxo ilícito de armas na região.

