O papel do sistema financeiro nas organizações criminosas, na lavagem de dinheiro e na concepção de políticas de combate à lavagem de dinheiro: encontrando o equilíbrio entre persecução penal e prevenção
Alejandro Werner
Roberto de Michele
As organizações criminosas dependem do sistema financeiro para movimentar e usar seus lucros ilegais, disfarçando-os por meio de um processo conhecido como lavagem de dinheiro. As somas ilícitas dos crimes são primeiro misturadas com as rendas de negócios legítimos, depois transferidas e submetidas a sucessivas operações no sistema financeiro para ocultar sua origem.
A estrutura global de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), definida pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), foi originalmente concebida para ajudar a processar a lavagem de dinheiro e crimes relacionados, especialmente o tráfico de drogas. Como resultado, muitos países adotaram estruturas focadas principalmente em investigações criminais. Embora ainda importante, essa abordagem é desafiada por vários fatores, incluindo criminosos cada vez mais sofisticados que capturam mercados legítimos e, na América Latina e no Caribe, grandes economias informais e uso intenso de dinheiro em espécie.
As Unidades de Inteligência Financeira (UIFs) estão no centro dessas estruturas e desempenham um papel fundamental ao coletar, analisar e compartilhar informações sobre atividades suspeitas. No entanto, as crescentes demandas operacionais e solicitações de outras agências afastaram seu foco da análise estratégica e do feedback para o setor privado.
O artigo argumenta que o modelo tradicional centrado na persecução ignora o valor de uma abordagem estratégica e preventiva de AML. Essa estratégia "tributária" a atividade criminosa, tornando mais difícil e mais dispendioso para os criminosos usar o sistema financeiro — por meio de melhor detecção, penalidades e desenho do sistema — e minimizaria o ônus dos usuários legítimos. Propomos fazer pender a balança para medidas políticas preventivas, usando especialmente tecnologias digitais para aumentar a conformidade e reduzir custos. Essas medidas destinam-se a complementar, e não substituir, a persecução penal. Em última análise, este artigo analisa por que o AML é importante, como a estrutura evoluiu, os desafios na América Latina e no Caribe, os limites do modelo de processo penal e as opções de políticas para fortalecer a prevenção.
O enraizamento do crime organizado nas comunidades locais da América Latina: uma revisão das evidências existentes e recomendações de políticas públicas
Elena Butti
Albert Souza Mulli
Este documento examina as diferentes abordagens usadas por grupos criminosos organizados na América Latina e no Caribe (ALC) para se inserirem nas comunidades locais. Com base em uma revisão sistemática da literatura acadêmica e cinzenta, o documento argumenta que as taxas de homicídio e outros indicadores de violência são muitas vezes baixos face o grau de inserção criminosa, já que os grupos criminosos organizados costumam estabelecer e consolidar relações com as comunidades locais (e com o Estado) por meio de uma variedade de práticas diferentes que respondem às necessidades econômicas e de governança das comunidades.
Para explorar essas dinâmicas, o documento propõe uma estrutura analítica que identifica três esferas distintas, porém sobrepostas, de interação entre o crime organizado e a comunidade: a esfera reguladora (que inclui resolução de conflitos, regulamentação moral e justiça informal), a esfera econômica (oferta de emprego, prestação de serviços, acesso a mercados informais e ilícitos e funções assistenciais) e a esfera político-cívica (infiltração na política local, em processos eleitorais e regulamentação da sociedade civil). A análise mostra que essas práticas muitas vezes geram formas de legitimidade local e contratos sociais que borram as fronteiras entre autoridade estatal e não estatal, legalidade e ilegalidade, e coerção e consentimento, com grupos criminosos organizados frequentemente assumindo funções tradicionalmente associadas ao Estado para ganhar legitimidade e impor a ordem local. O documento demonstra ainda que os grupos criminosos são capazes de fazer isso não apenas devido à ausência do Estado – como frequentemente se supõe – mas, muitas vezes, por meio de conluio e cooptação de instituições estatais.
Com base na análise, o documento analisa as evidências disponíveis sobre intervenções de políticas públicas que se mostraram empiricamente promissoras ao interromper ou impedir a expansão territorial do crime organizado nas três esferas. As evidências sugerem que as abordagens tradicionais e as baseadas na lógica da segurança, que buscam interromper e "expulsar" o crime organizado ao "trazer o Estado de volta", muitas vezes podem aprofundar seu enraizamento nas comunidades locais e até piorar a violência. Em vez disso, conclui o artigo, o aumento da efetividade requer abordagens mais seletivas e sequenciais, que diferenciem os diferentes tipos de grupos criminosos e se concentrem na redução da dependência das comunidades deles.
