O papel do sistema financeiro nas organizações criminosas, na lavagem de dinheiro e na concepção de políticas de combate à lavagem de dinheiro: encontrando o equilíbrio entre persecução penal e prevenção
Alejandro Werner
Roberto de Michele
As organizações criminosas dependem do sistema financeiro para movimentar e usar seus lucros ilegais, disfarçando-os por meio de um processo conhecido como lavagem de dinheiro. As somas ilícitas dos crimes são primeiro misturadas com as rendas de negócios legítimos, depois transferidas e submetidas a sucessivas operações no sistema financeiro para ocultar sua origem.
A estrutura global de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), definida pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), foi originalmente concebida para ajudar a processar a lavagem de dinheiro e crimes relacionados, especialmente o tráfico de drogas. Como resultado, muitos países adotaram estruturas focadas principalmente em investigações criminais. Embora ainda importante, essa abordagem é desafiada por vários fatores, incluindo criminosos cada vez mais sofisticados que capturam mercados legítimos e, na América Latina e no Caribe, grandes economias informais e uso intenso de dinheiro em espécie.
As Unidades de Inteligência Financeira (UIFs) estão no centro dessas estruturas e desempenham um papel fundamental ao coletar, analisar e compartilhar informações sobre atividades suspeitas. No entanto, as crescentes demandas operacionais e solicitações de outras agências afastaram seu foco da análise estratégica e do feedback para o setor privado.
O artigo argumenta que o modelo tradicional centrado na persecução ignora o valor de uma abordagem estratégica e preventiva de AML. Essa estratégia "tributária" a atividade criminosa, tornando mais difícil e mais dispendioso para os criminosos usar o sistema financeiro — por meio de melhor detecção, penalidades e desenho do sistema — e minimizaria o ônus dos usuários legítimos. Propomos fazer pender a balança para medidas políticas preventivas, usando especialmente tecnologias digitais para aumentar a conformidade e reduzir custos. Essas medidas destinam-se a complementar, e não substituir, a persecução penal. Em última análise, este artigo analisa por que o AML é importante, como a estrutura evoluiu, os desafios na América Latina e no Caribe, os limites do modelo de processo penal e as opções de políticas para fortalecer a prevenção.
Educação e percursos de jovens no crime organizado
Martín Vanegas-Arias
Santiago Tobón
Os homicídios de jovens na América Latina e no Caribe (ALC) atingem taxas mais de dez vezes maiores que as da Europa e da Ásia Central. A exclusão educacional na adolescência continua sendo desproporcionalmente alta nos países da ALC onde o crime organizado recruta ativamente jovens. Este documento revisa evidências experimentais e quase-experimentais sobre intervenções de educação e desenvolvimento juvenil que afetam resultados violentos e antissociais e avalia se essas descobertas podem informar estratégias de prevenção em contextos de crime organizado. Organizamos as evidências em torno de três mecanismos – acumulação de capital humano, efeitos de rede de pares e autorregulação – e rastreamos como cada um opera ao longo do ciclo de vida: primeira infância, início da adolescência e final da adolescência. Os resultados incluem: (i) programas direcionados de terapia cognitivo-comportamental reduzem as prisões por crimes violentos entre adolescentes de alto risco; (ii) as práticas de justiça restaurativa nas escolas reduzem as prisões e suspensões sem aumentar a desordem; (iii) reformas escolares obrigatórias e prevenção da evasão escolar reduzem o encarceramento de alunos vulnerabilizados; e (iv) transferências condicionais de renda que mantêm as crianças na escola compensam a entrada precoce em mercados de trabalho ilegais. A maioria dessas evidências mede os resultados gerais da justiça criminal, em vez de resultados específicos sobre o crime organizado, como recrutamento, persistência ou saída. Identificamos as condições sob as quais a extrapolação dos contextos de crime geral para o crime organizado se fortalece ou se enfraquece e propomos um conjunto de políticas prioritárias que combina incentivos à frequência escolar, mentorias recorrentes, treinamento de habilidades comportamentais e reforma do clima escolar. As intervenções educacionais podem reduzir o grupo de adolescentes vulneráveis ao recrutamento e reduzir o comportamento violento, mas não podem substituir ações de controle territorial, corrupção ou lucratividade de mercados ilegais. Uma prevenção eficaz requer estratégias de educação incorporadas às estruturas institucionais e de segurança mais amplas.
