O papel do sistema financeiro nas organizações criminosas, na lavagem de dinheiro e na concepção de políticas de combate à lavagem de dinheiro: encontrando o equilíbrio entre persecução penal e prevenção
Alejandro Werner
Roberto de Michele
As organizações criminosas dependem do sistema financeiro para movimentar e usar seus lucros ilegais, disfarçando-os por meio de um processo conhecido como lavagem de dinheiro. As somas ilícitas dos crimes são primeiro misturadas com as rendas de negócios legítimos, depois transferidas e submetidas a sucessivas operações no sistema financeiro para ocultar sua origem.
A estrutura global de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), definida pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), foi originalmente concebida para ajudar a processar a lavagem de dinheiro e crimes relacionados, especialmente o tráfico de drogas. Como resultado, muitos países adotaram estruturas focadas principalmente em investigações criminais. Embora ainda importante, essa abordagem é desafiada por vários fatores, incluindo criminosos cada vez mais sofisticados que capturam mercados legítimos e, na América Latina e no Caribe, grandes economias informais e uso intenso de dinheiro em espécie.
As Unidades de Inteligência Financeira (UIFs) estão no centro dessas estruturas e desempenham um papel fundamental ao coletar, analisar e compartilhar informações sobre atividades suspeitas. No entanto, as crescentes demandas operacionais e solicitações de outras agências afastaram seu foco da análise estratégica e do feedback para o setor privado.
O artigo argumenta que o modelo tradicional centrado na persecução ignora o valor de uma abordagem estratégica e preventiva de AML. Essa estratégia "tributária" a atividade criminosa, tornando mais difícil e mais dispendioso para os criminosos usar o sistema financeiro — por meio de melhor detecção, penalidades e desenho do sistema — e minimizaria o ônus dos usuários legítimos. Propomos fazer pender a balança para medidas políticas preventivas, usando especialmente tecnologias digitais para aumentar a conformidade e reduzir custos. Essas medidas destinam-se a complementar, e não substituir, a persecução penal. Em última análise, este artigo analisa por que o AML é importante, como a estrutura evoluiu, os desafios na América Latina e no Caribe, os limites do modelo de processo penal e as opções de políticas para fortalecer a prevenção.
Crime organizado e direitos humanos na América Latina e no Caribe
Hernán Flom
Leslie MacColman
Marcelo Bargman
Na América Latina e no Caribe, o crime organizado priva milhões de pessoas de liberdade, segurança, dignidade e até de suas vidas. Os Estados contribuem direta e indiretamente para o descumprimento desses e de outros direitos humanos, por meio da proteção de atores criminosos, da desproteção de vítimas e testemunhas, da violação de direitos civis e da escassa promoção de direitos econômicos e sociais. Este documento oferece um modelo teórico que sintetiza a inter-relação entre o Estado e o crime organizado, em termos de violações de direitos humanos. Também demonstra a aplicabilidade do modelo por meio de uma análise regional do tráfico de pessoas e da extorsão, duas atividades criminosas predatórias que sustentam e fortalecem as estruturas criminais mediante o uso de pessoas vivas como ativos comerciais. O documento sintetiza as evidências empíricas e os consensos emergentes sobre como combater o crime organizado a partir de uma abordagem de direitos humanos, e conclui com uma série de recomendações de políticas públicas para os Estados nacionais e outros atores centrais na proteção e promoção dos direitos humanos.