Este documento argumenta que a ineficácia dos sistemas de justiça da América Latina no confronto contra o crime organizado não se deve principalmente à escassez de recursos, mas a uma gestão pouco estratégica que tende a privilegiar as respostas punitivas individuais em detrimento do impacto estrutural. O diagnóstico identifica uma falta crítica de dados empíricos e aponta que reformas processuais anteriores tiveram pouco sucesso tanto no aumento das penalidades criminais para crimes graves quanto no desmantelamento de redes criminosas complexas, muitas vezes limitadando-se a processos criminais por flagrante de baixo valor estratégico.

 

Nesse contexto, o documento propõe cinco áreas/eixos de melhoria: i) foco estratégico da persecução penal de crimes de alto impacto, ii) fortalecimento da coordenação interinstitucional, iii) implementação de macro-investigações que transcendam eventos isolados para compreender padrões e estruturas criminais, iv) otimização da cooperação entre jurisdições, e v) desenho de estruturas jurídicas robustas para a justiça penal negociada e submissão coletiva de organizações criminosas à justiça. No geral, a proposta defende uma política criminal estratégica e baseada em evidências, que priorize a dissuasão da violência, da resistência ao Estado e de graves danos ambientais, por meio de um uso direcionado, coordenado e transparente das capacidades repressivas do Estado.