O papel do sistema financeiro nas organizações criminosas, na lavagem de dinheiro e na concepção de políticas de combate à lavagem de dinheiro: encontrando o equilíbrio entre persecução penal e prevenção
Alejandro Werner
Roberto de Michele
As organizações criminosas dependem do sistema financeiro para movimentar e usar seus lucros ilegais, disfarçando-os por meio de um processo conhecido como lavagem de dinheiro. As somas ilícitas dos crimes são primeiro misturadas com as rendas de negócios legítimos, depois transferidas e submetidas a sucessivas operações no sistema financeiro para ocultar sua origem.
A estrutura global de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), definida pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), foi originalmente concebida para ajudar a processar a lavagem de dinheiro e crimes relacionados, especialmente o tráfico de drogas. Como resultado, muitos países adotaram estruturas focadas principalmente em investigações criminais. Embora ainda importante, essa abordagem é desafiada por vários fatores, incluindo criminosos cada vez mais sofisticados que capturam mercados legítimos e, na América Latina e no Caribe, grandes economias informais e uso intenso de dinheiro em espécie.
As Unidades de Inteligência Financeira (UIFs) estão no centro dessas estruturas e desempenham um papel fundamental ao coletar, analisar e compartilhar informações sobre atividades suspeitas. No entanto, as crescentes demandas operacionais e solicitações de outras agências afastaram seu foco da análise estratégica e do feedback para o setor privado.
O artigo argumenta que o modelo tradicional centrado na persecução ignora o valor de uma abordagem estratégica e preventiva de AML. Essa estratégia "tributária" a atividade criminosa, tornando mais difícil e mais dispendioso para os criminosos usar o sistema financeiro — por meio de melhor detecção, penalidades e desenho do sistema — e minimizaria o ônus dos usuários legítimos. Propomos fazer pender a balança para medidas políticas preventivas, usando especialmente tecnologias digitais para aumentar a conformidade e reduzir custos. Essas medidas destinam-se a complementar, e não substituir, a persecução penal. Em última análise, este artigo analisa por que o AML é importante, como a estrutura evoluiu, os desafios na América Latina e no Caribe, os limites do modelo de processo penal e as opções de políticas para fortalecer a prevenção.

Governança Criminal na América Latina
Ana Arjona
Andreas E. Feldmann
A governança criminal – quando grupos criminosos organizados regulam o comportamento dos residentes locais – tornou-se um dos desafios mais importantes enfrentados pelas sociedades latino-americanas contemporâneas. Nas áreas onde grupos criminosos operam, eles frequentemente regulam a vida econômica, social e política, estabelecendo instituições paralelas, resolvendo disputas, extraindo receitas e oferecendo segurança e serviços. Outrora associada principalmente a Estados frágeis, a governança criminal se espalhou por uma ampla gama de contextos, incluindo Estados relativamente fortes e democráticos na América Latina. Este documento sintetiza três décadas de pesquisa interdisciplinar sobre o tema, com base em 169 estudos acadêmicos publicados desde 1990 e trabalho de campo original conduzido pelos autores em vários países da América Latina. Ele explica como os grupos criminosos governam; apresenta teorias concorrentes sobre quando e por que elas assumem funções de governança; e avalia as consequências sociais, políticas e econômicas desses regimes locais. Em seguida, examina as evidências sobre as principais respostas políticas – incluindo ações militarizadas, intervenções baseadas na comunidade e negociação – destacando seus pontos fortes, limitações e efeitos não intencionais. O documento conclui com recomendações para a elaboração de políticas mais eficazes para enfrentar a governança criminal e mitigar seus danos. Também descreve caminhos para futuras pesquisas e coletas de dados

