O papel do sistema financeiro nas organizações criminosas, na lavagem de dinheiro e na concepção de políticas de combate à lavagem de dinheiro: encontrando o equilíbrio entre persecução penal e prevenção
Alejandro Werner
Roberto de Michele
As organizações criminosas dependem do sistema financeiro para movimentar e usar seus lucros ilegais, disfarçando-os por meio de um processo conhecido como lavagem de dinheiro. As somas ilícitas dos crimes são primeiro misturadas com as rendas de negócios legítimos, depois transferidas e submetidas a sucessivas operações no sistema financeiro para ocultar sua origem.
A estrutura global de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), definida pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), foi originalmente concebida para ajudar a processar a lavagem de dinheiro e crimes relacionados, especialmente o tráfico de drogas. Como resultado, muitos países adotaram estruturas focadas principalmente em investigações criminais. Embora ainda importante, essa abordagem é desafiada por vários fatores, incluindo criminosos cada vez mais sofisticados que capturam mercados legítimos e, na América Latina e no Caribe, grandes economias informais e uso intenso de dinheiro em espécie.
As Unidades de Inteligência Financeira (UIFs) estão no centro dessas estruturas e desempenham um papel fundamental ao coletar, analisar e compartilhar informações sobre atividades suspeitas. No entanto, as crescentes demandas operacionais e solicitações de outras agências afastaram seu foco da análise estratégica e do feedback para o setor privado.
O artigo argumenta que o modelo tradicional centrado na persecução ignora o valor de uma abordagem estratégica e preventiva de AML. Essa estratégia "tributária" a atividade criminosa, tornando mais difícil e mais dispendioso para os criminosos usar o sistema financeiro — por meio de melhor detecção, penalidades e desenho do sistema — e minimizaria o ônus dos usuários legítimos. Propomos fazer pender a balança para medidas políticas preventivas, usando especialmente tecnologias digitais para aumentar a conformidade e reduzir custos. Essas medidas destinam-se a complementar, e não substituir, a persecução penal. Em última análise, este artigo analisa por que o AML é importante, como a estrutura evoluiu, os desafios na América Latina e no Caribe, os limites do modelo de processo penal e as opções de políticas para fortalecer a prevenção.

Das escolas do crime a centros da criminais? Prisões e crime organizado na América Latina e no Caribe.
Ernesto Schargrodsky
Santiago Tobón
Analisamos a situação atual das prisões na América Latina e no Caribe. Muitas delas deixaram de ser instalações de detenção neutras e, em vez disso, operam como centros de recrutamento, nós financeiros e postos de comando das principais organizações criminosas da região. Com base em dados comparativos, estudos de caso e trabalhos acadêmicos anteriores, documentamos quatro mecanismos que transformam prisões superlotadas e mal supervisionadas em "centros criminais": recrutamento de novos membros, extração de renda ilícita, coordenação da violência e de alianças e aplicação de disciplina interna. Em seguida, mostramos por que essas dinâmicas corroem as três justificativas clássicas para a prisão. A incapacitação falha quando líderes administram redes de extorsão e tráfico de suas celas; a dissuasão falha quando tempo de prisão é um marco esperado na carreira criminosa; e a ressocialização falha quando a sobrevivência atrás das grades depende da adesão a um grupo criminoso. Por fim, delineamos uma agenda de políticas que: reserva o confinamento para infratores realmente de alto risco; institui monitoramento eletrônico e outras sanções comunitárias para casos de baixo risco; investe em instalações mais bem administradas que ofereçam condições de vida dignas e acelera julgamentos para reduzir as prisões preventivas; com base em evidências, fornece oportunidades de ressocialização como programas cognitivo-comportamentais, profissionalizantes e educacionais; e corta comunicações ilícitas por meio do controle rigoroso de agentes e tecnologia. Implementadas em conjunto, essas medidas podem diminuir o controle do crime organizado sobre os sistemas prisionais e restaurar o papel das prisões na segurança pública.

